Secretaria da Economia de GoiásGestor Fazendário
Jun. 2004Brazil, GoiâniaO Gestor Fazendário da Secretaria de Estado da Economia de Goiás possui centralidade estratégica para o funcionamento do Estado, para a estabilidade dos mercados e para a proteção do interesse público. Trata-se de uma carreira típica de Estado, vinculada ao núcleo decisório da política fiscal, tributária, orçamentária e patrimonial, tendo como principais atribuições:
a) Formulação e execução da política fiscal
• Planejamento, acompanhamento e avaliação da política tributária e fiscal do Estado;
• Atuação na gestão da arrecadação, renúncias fiscais, incentivos e benefícios tributários;
• Análise de impacto fiscal de políticas públicas, programas governamentais e projetos de lei.
b) Planejamento orçamentário e financeiro
• Elaboração, execução e monitoramento:
• do Plano Plurianual (PPA);
• da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• da Lei Orçamentária Anual (LOA);
• Programação financeira e controle de fluxo de caixa;
• Avaliação da sustentabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas.
c) Gestão da dívida e do patrimônio público
• Acompanhamento e controle da dívida pública estadual;
• Atuação em operações de crédito, garantias e renegociações;
• Gestão, avaliação e racionalização do patrimônio público.
d) Controle, conformidade e responsabilidade fiscal
• Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
• Monitoramento de limites legais (pessoal, endividamento, operações de crédito);
• Produção de relatórios fiscais e contábeis para órgãos de controle e transparência pública.
e) Assessoramento estratégico e institucional
• Apoio técnico à alta administração (Secretário, Subsecretários, Governador);
• Interlocução com:
• Tribunal de Contas do Estado;
• Ministério Público;
• Assembleia Legislativa;
• Secretaria do Tesouro Nacional;
• Participação em conselhos, comitês fiscais, previdenciários e de investimentos.
O Gestor Fazendário exerce papel estruturante na capacidade do Estado de existir, planejar e executar políticas públicas.
• Garante equilíbrio fiscal, evitando colapsos financeiros;
• Viabiliza políticas públicas com base em evidência técnica e sustentabilidade;
• Protege o Estado de riscos fiscais, jurídicos e reputacionais;
• Assegura o cumprimento do pacto federativo e das normas nacionais;
• Atua como elo técnico entre decisão política e legalidade fiscal.
O mercado depende diretamente da credibilidade fiscal do Estado e o Gestor Fazendário:
• Reduz a incerteza regulatória e tributária;
• Garante previsibilidade das regras fiscais e financeiras;
• Sustenta a capacidade de investimento público, impactando infraestrutura, serviços e desenvolvimento econômico;
• Influencia positivamente:
• rating de crédito do Estado;
• acesso a financiamentos nacionais e internacionais;
• ambiente de negócios.
Um Estado fiscalmente bem gerido gera confiança, reduz custo de capital e estimula investimentos privados.